O hospital foi condenado a indenizar por danos materiais e morais uma recém-nascida com Síndrome de Down, que sofreu graves queimaduras em decorrência de má prestação de serviços médicos.
Recursos no STJ
Apesar do trânsito em julgado da ação em 2010, o hospital tomou várias outras medidas judiciais para evitar o pagamento da indenização. A contenda chegou ao STJ por meio de um agravo em recurso especial, ferramenta utilizada para forçar a subida de autos à Corte Superior após negativa no colegiado de 2º grau.
Em decisão monocrática, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, não aceitou o pedido, mas novo recurso, um agravo regimental, fez com que a solicitação fosse analisada pela 3ª turma, que confirmou a decisão da ministra em relação à existência de coisa julgada, o que impede a pretendida reabertura do debate.
Os advogados do hospital entraram então com embargos de declaração. Para a relatora, a interminável discussão, que já se arrasta por quase 15 anos, baseia-se em sofismas e "é atitude que refoge aos lindes da razoabilidade e tangencia perigosamente as fronteiras da má-fé".
Mera postergação
"Não há nessas palavras libelo pela utilização dos recursos processualmente cabíveis, mas a genuína batalha pela proscrição do uso destes para a mera postergação do irremediável, sem o recato ou consideração com a vítima, que levará, consigo, eternamente, as marcas da incúria do embargante", complementa a ministra.
Com a decisão, os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade pela turma e o Biocor foi condenado ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.
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Processo relacionado: AREsp 291.736
Veja a íntegra da decisão.
Fonte: STJ