TSE convida partidos políticos a participar das audiências públicas que debaterão as resoluções das eleições de 2014. Temas como propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral, arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros serão debatidos.
O convite foi realizado em cumprimento ao art. 105 da lei 9.504/97, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 24. A lei das eleições estabelece que as instruções necessárias para que o TSE normatize as eleições devem estar prontas até o dia 5 de março do ano da eleição, sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na lei, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.
De acordo com o edital, os partidos políticos poderão apresentar sugestões às resoluções do pleito de 2014, que deverão ser protocoladas no TSE até o dia seguinte à realização da audiência e endereçadas à Assessoria Especial da Presidência, podendo ser expostas oralmente pelos representantes dos partidos, pelo tempo improrrogável de cinco minutos, mediante inscrição na data do evento.
As audiências serão presididas e coordenadas pelo ministro Dias Toffoli, relator das instruções das eleições de 2014 e terão início na próxima segunda-feira, 28.
Confira o calendário das audiências públicas.
____________
28/10 - Representações e pedidos de resposta previstos na lei 9.504/97; pesquisas eleitorais; e escolha e registro de candidatos.
08/11 - Propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral; e apuração de crimes eleitorais.
22/11 - Arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros; e prestação de contas.
29/11 - Atos preparatórios para as eleições de 2014; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais; modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014.
06/12 - Horário eleitoral – Plano de Mídia.