Tramita na Câmara o PL 6558/13, que institui o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoraria no Acesso a Capital de Crescimento, "Brasil+competitivo", no âmbito do mercado de capitais brasileiro. O projeto de autoria do Otavio Leite foi apresentado em 10/10.
O texto propõe, entre outras disposições, que o emissor tributado com base no lucro real poderá, após concluída cada oferta pública de ações, deduzir do imposto de renda devido crédito tributário correspondente a 66% da soma dos dispêndios incorridos com a contratação de pessoas residentes ou domiciliadas no país.
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, o objetivo do texto é implantar mecanismos para que investidores apostem em livres iniciativas. "A estruturação do Programa+Competitivo com vistas a fomentar o empreendedorismo, aumentar a competitividade empresarial e facilitar o acesso a capital privado de crescimento para empresas médias brasileiras", dispõe o PL.
O advogado Sandro Machado dos Reis, do escritório Bichara, Barata & Costa Advogados, apoia a criação de um movimento nacional em prol da aprovação do PL. Para ele, é o texto precisa ser aprovado na sua totalidade, sem vetos, o quanto antes.
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