A 4ª vara Empresarial do Rio nomeou a consultoria Delloite Touche Tohmatsu como administradora no processo de recuperação judicial das empresas do grupo OGX. As empresas terão 60 dias para apresentar seu plano de recuperação, a ser aprovado em assembleia.
Como administradora, a Delloite receberá honorários fixados em 0,14% do valor total dos créditos sujeitos ao procedimento de recuperação – estimados em R$ 12 bilhões. A consultoria havia pedido percentual de 0,22%, e o MP opinou pela redução do valor. A OGX, por sua vez, concordou com os honorários pretendidos pela consultoria, reconhecendo expressamente a complexidade do trabalho, a multiplicidade de credores envolvidos e os esforços a serem empreendidos no processo.
O juiz da 4ª vara, Gilberto Clóvis Farias Matos, afirmou que deve ser reconhecido que as empresas requerentes poderiam e podem discordar da pretensão dos honorários do administrador judicial porque o juízo e o MP, "no seu honroso mister, observarão estritamente e com rigor as normas legais aplicáveis, sem qualquer tipo de pressão, o que seria inadmissível".
Segundo o magistrado, "o alegado número reduzido de credores se contrapõe à qualidade dos créditos e, principalmente, ao perfil dos credores internacionais, o que enseja uma qualificação muito mais de excelência".
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Processo: 0377620-56.2013.8.19.0001