Marco Aurélio retira segredo de Justiça de inquérito sobre licitação do metrô de SP
Ministro também determinou o desmembramento dos autos. O processo será remetido ao juízo da 6ª vara Federal de SP.
5/2/2014
O ministro Marco Aurélio, do STF, retirou o segredo de Justiça do inquérito relativo à investigação de licitações do metrô de SP e da CPTM. "As peças existentes nos autos são acessíveis de forma geral", afirmou o ministro. Apenas os dados que estejam protegidos por lei "precisam ficar envelopados e lacrados para acesso restrito", acrescentou.
O segredo de Justiça foi afastado em resposta a pedidos de compartilhamento de informações feitos pelo procurador-geral de Justiça do Estado de SP e pela Procuradoria Regional da República da 3ª região.
Marco Aurélio também determinou o desmembramento dos autos. O processo será remetido ao juízo da 6ª vara Federal de SP. Somente as autoridades com prerrogativa de foro serão julgadas pelo Supremo.
Veja a íntegra da decisão.