A obra "Direito à Proteção dos Dados Pessoais" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 187p.), de João Carlos Zanon, do escritório Nery Advogados, trata da problemática da proteção dos dados pessoais na atualidade.
O autor trata da problemática da proteção dos dados pessoais, fruto da crescente utilização dos mecanismos de e-commerce e da internet. Fazendo um breve exame dos modelos europeus e norte-americanos até chegar ao caso brasileiro, o trabalho insere a proteção dos dados pessoais no direito de personalidade apoiando-se no regime jurídico próprio dado pela Constituição Federal e pelo Código Civil.Além disso, o livro apresenta as origens do direito à privacidade, passando por seus elementos formadores essenciais até as tendências atuais.
A obra é dividida em três partes; sendo a primeira dedicada a demonstrar a conjuntura do uso dos dados pessoais na hodierna sociedade da informação. Apresenta-se o tema escolhido diante da evolução tecnológica, do crescente uso de serviços e produtos on-line, da estrutura aberta da internet e da transformação dos dados pessoais em commodities em uma economia onde informação é sinônimo de lucro, levando-se a um massivo uso dos dados pessoais.
A segunda parte discorre sobre o direito à privacidade e a proteção dos dados pessoais, tratando dos contornos do direito à privacidade, sua origem, seus elementos essenciais e nucleares. E por fim, a proteção legal dos dados pessoais é o objeto da terceira parte; onde faz uma breve exposição dos modelos europeu e norte-americano de proteção dos dados pessoais e da experiência brasileira neste campo é apresentada.
Sobre o autor :
João Carlos Zanon é advogado no escritório Nery Advogados. Graduado em Direito pela USP, mestre e doutorando em Direito pela PUC/SP. É tecnólogo pela FATEC/UNESP e atua nas áreas de contencioso cívil especializado, difusos e coletivos, constitucional, empresarial, administrativo, bancário, família e sucessões, contratos e arbitragem.
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Ganhadora :
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Indianara Conti Kroling, de Diamantino/MT.
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