Neste livro é abordado o direito à segurança pública enquanto dever do Estado, pois, além de fazer parte do rol de direitos humanos, é reconhecido como direito fundamental previsto na Constituição Federal pátria.
A falta de segurança está diretamente relacionada à omissão do Estado que não promove políticas públicas de maneira eficaz, especialmente nas áreas de planejamento familiar e exercício da paternidade responsável, de educação, de promoção de emprego, e de ressocialização do preso.
Assim, a inércia estatal fomenta a criminalidade e a insegurança. O Direito a segurança é elemento edificador da dignidade humana e, como esta, deve constituir fundamento e fim da sociedade e do estado, para que o homem tenha uma existência sadia, em seus aspectos físicos e psíquicos, livre da violência e do medo.
Sobre a autora :
Andryelle Vanessa Camilo Pomin é advogada militante. Mestre em Direito e professora da UEM e do Cesumar.
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Ganhador:
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Sergio Freitas, advogado em Barra Mansa/RJ.