Os tribunais que comprovarem ao CNJ que produzem e sistematizam informações consistentes sobre seu funcionamento receberão o Selo Justiça em Números. O prêmio será distribuído no segundo semestre às Cortes que informarem ao Conselho o cumprimento de requisitos específicos sobre extração de dados, gestão da informação e execução de prazo para a entrega de dados para o relatório Justiça em Números.
O Selo, instituído pela portaria 186/13, tem quatro categorias – diamante, ouro, prata e bronze – e visa a fomentar melhorias na gestão da informação e na geração de estatísticas sobre o Poder Judiciário.
A concessão do Selo na categoria bronze será feita de forma automática aos tribunais que alcançarem os requisitos mínimos. Para as demais categorias, deverá ser feita a inscrição por meio de formulário eletrônico disponível no site do CNJ.
A análise das inscrições será feita pela Comissão avaliadora instituída pela portaria 233/13, formada pelos conselheiros Maria Cristina Irigoyen Peduzzi e Rubens Curado, pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Jair Schulze, pela Diretora do DPJ, Janaína Penalva, e pelo diretor do Departamento de Gestão Estratégico, Ivan Bonifácio. A indicação dos agraciados ocorrerá no segundo semestre, durante o Seminário Justiça em Números.
Inscrições
As inscrições para concorrer ao Selo Justiça em Números poderão ser realizadas até o dia 30/4 por meio do formulário eletrônico. Antes, será necessário cadastrar o servidor que ficará responsável pelo preenchimento.
Os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos deverão ser carregados e enviados pelo próprio sistema. A lista de documentos exigidos está disponível para consulta na página do Selo.