Na última quarta-feira, 30, a presidente Dilma Rousseff assinou a MP 644/14, que altera os valores do IRPF. A partir do ano-calendário de 2015, o imposto será calculado de acordo com a tabela progressiva mensal abaixo.
Em nota, a presidência do Conselho Federal da OAB parabenizou a presidente "pela sensibilidade demonstrada em reconhecer esse necessário ajuste que beneficia milhões de trabalhadores brasileiros".
A entidade vem lutando pelo reajuste do IR de acordo com a inflação real, o que é pleiteado na ADIn 5.096, ajuizada este ano. E ressaltou que vai persistir na defesa da correção da inflação observada, bem como da reposição das perdas acumuladas dos últimos 15 anos, mas reconheceu a impossibilidade de fazê-la de uma forma abrupta, "podendo ser efetivada gradualmente ao longo dos próximos dez anos".
"A OAB sente-se realizando o seu compromisso em cumprir a constituição federal e defender os direitos do cidadão brasileiro, pautando no debate nacional esse importante tema que é a necessária correção da tabela do Imposto de Renda."