Colégio de Presidentes da OAB irá ao CNJ por acesso de advogados no RN

O Colégio de Presidentes da OAB um provimento levado pelo dirigente da seccional potiguar da Ordem, Sérgio Eduardo da Costa Freire, acerca de determinação do CNJ que limita o acesso de advogados aos cartórios das varas do Trabalho no RN.

O presidente da OAB/RN informou aos dirigentes das 27 seccionais que o acesso dos advogados está limitado aos balcões, violando as prerrogativas da classe, que prevê o livre acesso às dependências de órgãos do Judiciário.

Por sugestão do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Colégio decidiu reiterar deliberação pela necessidade de funcionamento do Poder Judiciário em dois turnos, de forma a dar pleno atendimento às demandas da sociedade, solicitando preferência de julgamento das ADIns 4.450 e 4.598 em tramitação no STF.