A JF determinou que a Companhia Energética de São Paulo - CESP e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deixem de gerar energia abaixo da quota mínima e não reduzam ainda mais o nível do reservatório da usina, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão liminar é do juiz Federal Rafael Andrade de Margalho, da 1ª vara de Jales/SP.
"Vejo que toda esta documentação juntada com a inicial acaba tornando claramente visível o fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, visto que, acaso não sejam tomadas providencias urgentes, todos aspectos relevantes (econômicos, ambientais, agrícolas e psicultura) dessa região noroeste do Estado de São Paulo poderão sofrer enormes e irreversíveis prejuízos", concluiu o juiz.
Atualmente, a usina gera energia com o nível útil do lago abaixo de zero e com nível operacional à quota de 321,18 metros acima do nível do mar, quando o mínimo seria de 328 metros. A ação foi proposta pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Psicultura da Região de Santa Fé do Sul – Cimdespi, Associação de Psicultores de Três Fronteiras e Região – Antropesc e Associação Brasileira da Indústria de Processamento de Tilápia – AB Tilápia. Eles afirmam que a Hidrelétrica de Ilha Solteira é a terceira maior do país e se encontra em uma situação muito crítica em razão do período hidrológico extremamente negativo que está passando atualmente.
Além disso, sustentam que os réus não estão tomando as providencias necessárias para mitigar os impactos negativos causados por essa situação, o que acaba refletindo em inúmeros prejuízos econômicos, ambientais, agrícolas e na psicultura.
Para Rafael Margalho, os proponentes da ação demonstraram que os réus estariam ignorando a crítica situação em que se encontra a região e descumprindo a legislação ao não tomarem providências urgentes para a solução do problema.
Em entrevista ao Estadão, o secretário de Energia, Marco Antônio Miroz, afirmou que "a geração de energia abaixo da cota está ocorrendo não é de hoje, é de há muito tempo". Segundo ele, se o ONS pedir geração de energia, eles irão dizer que não podem porque vão "acatar a decisão da Justiça".
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Processo: 0000894-24.2014.403.6124
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