OAB é contra PL que obriga renovação de procuração a cada dois anos

O Colégio de Presidentes da OAB, reunido na capital Federal, aprovou à unanimidade a elaboração de uma moção de repúdio ao PL 7.191/14, de autoria do deputado Federal Giovani Cherini, que obriga a renovação a cada dois anos de qualquer procuração dada pelo cliente ao seu advogado.

Na proposta em questão, o deputado justifica que o objetivo é evitar golpes onde advogados, de posse da procuração, se apropriam de bens de clientes. "Com essa proposta, o parlamentar generaliza situações específicas. Não podemos aceitar que paire essa desconfiança sobre a classe dos advogados, baseando-se em premissas de casos raros e isolados", ponderou Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB.

Atualmente, a matéria encontra-se na CCJ da Câmara dos Deputados, tendo também sido distribuída ao Conselho Pleno da OAB Nacional para deliberação no próximo dia 3 de novembro.