O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, enviou ofício nesta quarta-feira, 22, aos corregedores dos cinco TRFs, solicitando informações, no prazo de três dias, sobre as providências já adotadas para que os juízes federais voltem a atuar nos processos que não integram o seu acervo. Martins ressaltou ainda a importância de os regionais adotarem medidas preventivas e incentivarem os magistrados a acabar com a paralisação.
"A negativa do exercício de seus misteres fere a dignidade da magistratura federal, pois penaliza ao extremo os jurisdicionados, que nada podem fazer quanto às políticas remuneratórias governamentais, e são os que mais sofrem com a recusa dos juízes federais em dar regular andamento aos feitos que não integram o seu acervo."
O ministro também solicitou explicações à Corregedoria Regional da 2ª região, sobre denúncias de que os juízes da 3º Turma Recursal do RJ permanecem na intenção de não atuar nos processos que não integram seu acervo. Os magistrados teriam inclusive adiado uma sessão de julgamentos para novembro, como forma de protesto.
A reação da 3ª Turma se deu logo depois de Martins ter determinado a abertura de sindicância contra juízes cuja conduta fosse considerada omissiva do juiz.
"A recusa, além de constituir ilícito administrativo, ofende o Estado Democrático de Direito e fragiliza o exercício da cidadania."
Protesto
No mês passado, juízes federais suspenderam a tramitação de processos para pressionar o governo a conceder aumento salarial à categoria. Eles criticaram as decisões da presidente Dilma Rousseff de cortar o orçamento do Judiciário e vetar o adicional por acúmulo de função, previsto na lei 13.024/14.