Os presidentes das Supremas Cortes dos países integrantes do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) assinaram neste sábado (28) em Sanya, na China, documento no qual afirmam posições consensuais sobre temas relacionados ao funcionamento da Justiça, com ênfase na cooperação judiciária entre os países e a troca de experiências em matéria de reformas judiciais e melhorias do sistema judicial, levando em conta a necessidade de fazer frente aos desafios do mundo atual. O documento foi assinado pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski; da Suprema Corte Popular da China, Zhou Qiang; da Suprema Corte da Federação Russa, Vyacheslav Lebedev; e pelos ministros da Suprema Corte da Índia, Jagdish Singh Khedar, e da República da África do Sul, Frederik Daniel Jacobus Brand.
A carta foi elaborada a partir das discussões do Fórum de Justiça do BRICs para o intercâmbio de informações sobre tópicos como os recentes avanços dos sistemas judiciais dos países membros do bloco e proteção ambiental por meio do processo judicial. “Com o aumento da multipolarização, da globalização econômica e da interdependência, a humanidade passa por mudanças profundas e complexas”, afirma o documento. “Em face dos desafios globais do crescimento econômico, da segurança energética, da proteção ambiental e das ameaças de terrorismo, as Supremas Cortes dos países do BRICS têm construído um consenso visando a uma governança global mais representativa e justa e um crescimento mais inclusivo”.
Um dos pontos destacados no documento, a partir da participação do Brasil, representado pelo ministro Lewandowski, trata das mudanças introduzidas pelo desenvolvimento e pelo uso da tecnologia da informação nos modelos e práticas judiciais. “As Cortes devem valorizar e seguir essa tendência e se adaptar visando à melhoria da prestação da justiça, e garantir a imparcialidade judicial e a solução rápida dos litígios”, afirma o texto. Outro objeto de consenso é o aprofundamento da cooperação entre as Cortes por meio de programas de intercâmbio e treinamento para juízes.
Como resultado do encontro, as Supremas Cortes se comprometem ainda a promover reformas judiciais e intercâmbio internacional como meio de aperfeiçoar seus sistemas judiciais, buscando conciliar o desenvolvimento econômico e social com as necessidades específicas de cada país. Enfatizam ainda o uso dos canais judiciais para proteger o meio ambiente e os recursos naturais, e propõem uma cooperação pragmática no campo judicial para aperfeiçoar o Estado de Direito e promover a harmonia entre crescimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental.