O conselho pleno da OAB/PE aprovou a publicação de nota de repúdio em desfavor da juíza do Trabalho Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, atuante na vara de Vitória de Santo Antão, devido a condutas consideradas de abuso de autoridade.
De acordo com o advogado Rivaldo Pereira Lima, que representou perante a Ordem, a magistrada o trata, costumeiramente, com desdém e procura conduzir as audiências buscando identificar simulação de lide, sem admitir seus protestos. A juíza ainda teria afirmado que "ela era a juíza e não o advogado", impedindo, assim, suas manifestações.
"É garantido ao advogado a liberdade necessária ao desempenho de suas funções, sem abusos ou excessos, e, no caso em tela, não lhe fora garantida a referida prerrogativa, causando-lhe constrangimento."
Prerrogativas
O relator do processo enviado ao pleno, conselheiro Saulo Amazonas, destacou em seu voto que a situação não é novidade no âmbito na JT e que muitas são as reclamações a respeito de processos inacolhidos por entender o magistrado, sem qualquer prova, tratar-se de simulação de lide. "Puro exercício de divagação; ilusão; percepção equivocada!"
"A atitude da Magistrada em plena audiência, data vênia, impediu a atuação do Advogado ferindo de morte o estabelecido em Lei Federal, atitude esta que guarda similitude a um real abuso de autoridade, pois o seu comportamento, mormente o de negar-lhe manifestação oral, quando pretendeu protestar quanto as atitudes que prejudicavam o seu cliente e as suas prerrogativas, desrespeitaram o seu mister, além de atacar a sua honra."
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Processo: 096/2012-CDAP
Confira a decisão.