Atendendo à antiga reivindicação da doutrina, a lei abordada pela obra aperfeiçoou o conceito de organização criminosa, indicando a sanção penal a ser aplicada. De outra parte, meios de prova como a colaboração premiada, a ação controlada e a infiltração de agentes, foram melhor disciplinados, de forma a propiciar sua efetiva aplicação.
A obra trata-se de um instrumento que, de um lado permite o enfrentamento de tão poderosa espécie de criminalidade, sem que, de outra parte, se olvide dos direitos do investigado, caros a um regime que se pretenda democrático.
O pouco tempo de publicação da lei impede a formação de qualquer entendimento jurisprudencial a respeito. Foram feitas análises do cunho penal, com a abordagem dos novos tipos introduzidos pelo estatuto novel, e estudos sobre os meios de prova contidos na lei.
Sobre os autores :
Rogério Sanches Cunha é promotor de Justiça do estado de SP. Professor da Escola Superior MP/SP e professor de Penal e Processo Penal do Complexo de Ensino Renato Saraiva.
Ronaldo Batista Pinto é promotor de Justiça do estado de SP. Mestre em Direito pela Unesp e professor universitário.
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Ganhador :
Caio César de Pádua Santos, de BH