Juristas apoiam indicação de Fachin para STF

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional emitiu carta de apoio à indicação de Luiz Edson Fachin ao cargo de ministro do STF.

Na carta enviada aos senadores, a academia – que tem entre seus membros catedráticos grandes nomes do Direito – afirma que Fachin cumpre plenamente os requisitos constitucionais de notório saber jurídico e moral ilibada.

"Caso aprovada e confirmada à indicação realizada pela Presidência da República, o Jurista Luiz Edson Fachin engrandecerá o Excelso Supremo Tribunal Federal, exercendo a jurisdição com precisão técnica e absoluta independência."

Confira a íntegra da carta:

Carta de apoio ao jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal

A Academia Brasileira de Direito Constitucional, por seus Membros Catedráticos, Fundadores e Diretoria abaixo assinados, recebeu com alegria a indicação de Luiz Edson Fachin ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, ocorrida no dia 14 de abril do presente ano.

O Jurista Luiz Edson Fachin cumpre plenamente os requisitos constitucionais de notório saber jurídico e moral ilibada, reconhecido como um Democrata de espírito Republicano e comprometido com o Estado Direito e com a Família como estrutura fundamental da sociedade.

Nas palavras do próprio jurista, em conferência ministrada no ano de 2014, está a síntese de sua essência "Não sou integrante da política. Sou somente um professor que há três décadas se pauta pela vocação do diálogo comprometido com o seu tempo; apenas um advogado movido pela paixão pelo Direito naquilo que se fundamenta na liberdade e na responsabilidade; tão só um membro da comunidade acadêmica que, sob o sereno da vida forense, julga essencial o esmero da técnica jurídica escorreita. Que trabalha na construção de um País e que não compactua com o arbítrio, com a falta de liberdade, com a censura, com a deslealdade ou com a corrupção."

Seu notório saber jurídico é reconhecido nacional e internacionalmente, condecorado com o Título de Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Professor Titular da Universidade Federal do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Por sua vez, seu prestígio internacional é comprovadoporsuas participação em atividades de pesquisa, congressos, publicações e aulas em diversos países como Canadá (UniversitèLaval), Inglaterra (Kings College), Alemanha (Max Planck de Hamburg) e em Portugal (Universidade de Coimbra).

Como cidadão preocupado com o Brasil e a cidadania, mantendo perene postura íntegra, republicana, participou ativamente de debates da nação e manifestou-se sobre os problemas brasileiros, sendo sua trajetória marcada pela busca por liberdade e democracia constitucional.

Esta carta de apoio, endereçada aos senadores brasileiros, é remetida com a certeza de que, caso aprovada e confirmada à indicação realizada pela Presidência da República, o Jurista Luiz Edson Fachin engrandecerá o Excelso Supremo Tribunal Federal, exercendo a jurisdição com precisão técnica e absoluta independência.

Brasil, 25 de Abril de 2015.

FLÁVIO PANSIERI
Fundador da ABDConst

MARCO AURÉLIO MARRAFON
Presidente Executivo

ILTON NORBERTO ROBL
Diretor de Pesquisa

Membros Catedráticos:

JOSÉ AFONSO DA SILVA
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
PAULO BONAVIDES
LENIO STRECK
PAULO DE BARROS DE CARVALHO
RENÉ ARIEL DOTTI
ALDACY RACHID COUTINHO
MARÇAL JUSTEN FILHO
DALMO DE ABREU DALLARI
LUIS ROBERTO BARROSO
LUIZ ALBERTO DAVID ARAÚJO
JACINTO NELSON DE MIRANDA
CARLOS MARIO DA SILVA VELOSO
CLÈMERSON MERLIN CLÈVE

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