A 7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu HC nesta quinta-feira, 18, considerando a situação excepcional de paciente que sofreu acidente no cárcere e teve amputação parcial de dedos da mão, ao manusear uma máquina de fazer brinquedos.
A paciente foi representada na causa pelo escritório Balducci & Höfling Sociedade de Advogados.
O colegiado considerou a necessidade de um tratamento intensivo e ininterrupto à paciente, o que torna impossível sua manutenção no cárcere.
“Assim, tendo em vista a situação excepcional da paciente, que, no cárcere, não terá o tratamento médico adequado, e que pode ter seu estado de saúde deteriorado, por razões humanitárias, concedo a liberdade provisória, sob a condição de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação da medida.”
A decisão da câmara foi à unanimidade.
- Processo: HC 2051200-90.2015.8.26.0000
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