Migalhas Quentes

Delação premiada divide opiniões

Procurador-Geral de Justiça de SP acredita que a delação está sendo bem utilizada no Brasil, já advogado criminalista acha que ela está sendo aplicada como instrumento de punição

29/6/2015


Com opiniões divergentes, como não poderia deixar de ser, o Procurador-Geral de Justiça de SP, Márcio Elias Rosa, e o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, da Advocacia Mariz de Oliveira, comentam o instituto da delação premiada, em entrevista exclusiva ao Migalhas durante o "VI Encontro AASP".

Para Márcio Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça de SP, a delação premiada está sendo bem utilizada no Brasil. Segundo ele, a experiência está mostrando que valoriza ainda mais o trabalho da advocacia e viabiliza a obtenção da prova. "Representa um novo estágio do processo penal no Brasil, que não pode, evidentemente, significar nenhum tipo de restrição ao direito do réu ou do investigado mas, sobretudo, induz a uma justiça mais célere e mais rápida."

Já o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira assevera que a delação premiada está sendo aplicada como instrumento de punição, "chave de entrada e chave de saída da cadeia". O advogado destaca que hoje estamos assistindo a uma verdadeira aplicação de pena sem processo. "Acho isso uma absoluta excrecência. Está derrogando todos os princípios constitucionais, como direito de defesa, principio do contraditório e princípio do devido processo legal."

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

STF derruba cotas que favoreciam alunos locais no ensino superior

2/12/2025

Morre Ary Oswaldo Mattos Filho

2/12/2025

STJ cancela sessões em razão do velório da ministra Assusete Magalhães

2/12/2025

STF: Partido questiona regras que reduzem dever de indenizar de aéreas

2/12/2025

Marcio Garcia terá de responder por dívida de aluguel de R$ 1,5 milhão

2/12/2025

Artigos Mais Lidos

Autonomia patrimonial e seus limites: A desconsideração da personalidade jurídica nas holdings familiares

2/12/2025

Pirataria de sementes e o desafio da proteção tecnológica

2/12/2025

Você acha que é gordura? Pode ser lipedema - e não é estético

2/12/2025

Tem alguém assistindo? O que o relatório anual da Netflix mostra sobre comportamento da audiência para a comunicação jurídica

2/12/2025

Frankenstein - o que a ficção revela sobre a Bioética

2/12/2025