A Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil – IRTDPBrasil firmaram convênio para facilitar e desburocratizar abertura e baixa de CNPJ.
O acordo permite que os pedidos de inscrição, alteração e baixa do CNPJ sejam feitos diretamente pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas. Assim, não será mais necessário comparecer ao atendimento da Receita para encaminhar as solicitações.
Para isso, os cartórios poderão, mediante termo de adesão, ser integrados ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ, por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas – REDESIM.
De acordo com a RF, "a expectativa é que a partir do próximo mês diversos cartórios em vários Estados já estarão prontos para se conectarem por meio da REDESIM e prestarem esse serviço às diversas pessoas jurídicas no país".