Resultado do sorteio da obra "A Redução da Menor Idade Penal : Avanço ou Retrocesso Social?"

A obra "A Redução da Menor Idade Penal : Avanço ou Retrocesso Social?" (Atlas – 302p.), de Paulo Rangel, versa sobre o polêmico tema, acerca de uma abordagem histórica, social e jurídica.

A obra tem como objetivo desmitificar o estigma de que toda violência emana dos "menores", através de sua abordagem educacional e familiar da questão. O autor mostra que o percentual de adolescentes envolvidos em atos infracionais violentos não passa de 1%, mas que a dimensão da notícia faz crer que o maior problema do país são os adolescentes envolvidos em crimes.

O tema é por demais caro à sociedade hodierna pelo fato que de os adolescentes têm sido apreendidos na prática de atos infracionais que, ao serem divulgados pela imprensa, ganham dimensão de "atos de violência desmedida", causando profunda indignação à sociedade.

São trazidos pela obra números que demonstram que a política é ineficiente e deficitária e, portanto, custosa à sociedade, que se engana com o discurso reacionário da menor idade penal. As informações apresentadas são de órgãos oficiais, mostrando a insuficiência dos argumentos favoráveis à diminuição.

Sobre o autor :

Paulo Rangel é desembargador do TJ/RJ. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes. Doutor em Direito pela UFPR. Pós-doutor em Ciências Processuais Penais e Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.


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Ganhador :

Guilherme Ribeiro Joaquim, de Cachoeira de Minas/MG

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