Os direitos fundamentais representam os direitos mais basilares que uma pessoa pode ter assegurado, dentre eles estão os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, a nacionalidade, os direitos políticos, e também os direitos humanos, porque estes o homem possui em função de sua própria condição de homem, assegurando-lhe o mínimo essencial para uma vida digna, através de parâmetros oponíveis aos particulares e ao próprio Estado.
São chamados direitos fundamentais porque são considerados básicos para todo e qualquer ser humano, independentemente de condições pessoais específicas, como a sua nacionalidade. Submetem-se aos limiares do direito positivo em um determinado marco temporal, como assinala José Joaquim Gomes Canotilho: "direitos fundamentais são os direitos objetivos do homem, jurídico-institucionalmente garantidos e limitados espaço-temporalmente, vigentes numa ordem jurídica concreta".
Mesmo com nosso país tendo passado por momentos de exceção democrática, contraditoriamente, ainda assim seus textos constitucionais continuavam a prever e até a estender a previsão desses direitos fundamentais, e nessa obra pode-se estudar sua história, a evolução e os problemas atuais vividos.
Portanto, seja qual for o fundamento jusfilosófico dos direitos fundamentais, pode-se afirmar que seu estudo é condição sine qua non para qualquer estudante dos Cursos de Direito e ainda para todo e qualquer profissional no uso e aplicação diários. É o que a presente obra se propõe.
Sobre os organizadores :
Marco Cesar de Carvalho é mestre em Direito pela Instituição de Ensino - ITE. Especialista em Jurisdição Constitucional na Università di Pisa. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela FAAP. Professor e advogado.
Michele Cia é doutoranda em Direito pela PUC/SP. Mestre e bacharel em Direito pela UNESP. Pesquisadora, parecerista, professora e advogada.
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Ganhadoras :
Isabelle Cossio, do Positivo Informatica, de Curitiba/PR
Débora Hartmann, de Pareci Novo/RS