O projeto de lei que foi encaminhado à Câmara dos Deputados, prevê detenção até dois anos para quem divulgar em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, locais, datas e horários de atividade de fiscalização de trânsito.
A medida visa coibir esta prática com a criminalização de conduta, mas também fornece suporte legal para solicitação da retirada desse tipo conteúdo das redes.
Enquanto a proposta está sendo alisada, autoridades tentar minimizar os efeitos dos aplicativos realizando operações paralelas e se infiltrando em grupos de redes sociais.