Lula vira réu por tentativa de obstruir Justiça

O juiz Federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª vara da Justiça de Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo MP contra Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. Eles são acusados de tentar obstruir a Justiça tentando comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

É a primeira vez que Lula vira réu na Lava Jato. A denúncia acusa os sete de três crimes: embaraço à investigação de organização criminosa que prevê pena de três a oito anos; patrocínio infiel (quando advogado não defende corretamente interesses do cliente – os outros foram considerados coautores), que prevê pena de seis meses a três anos; e exploração de prestígio, que prevê pena de um a cinco anos.

A denúncia foi oferecida pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em maio deste ano e estava inicialmente sob a condução do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Contudo, o ministro determinou a remessa à Seção Judiciária Federal do DF, uma vez que Delcídio perdeu o foro privilegiado. Teori entendeu também que os fatos da denúncia não tinham relação com a investigação sobre o esquema de corrupção da Petrobrás conduzida no Paraná pelo juiz Sérgio Moro.

• Processo: 40755-27.2016.4.01.3400

Veja a íntegra da decisão.