Nesta edição foi incluído um capítulo dedicado ao novo Regime Especial da Regularização Cambial e Tributária, que visa à regularização de recursos não declarados no exterior.
A obra traz um apanhado completo sobre a instituição e incidência do Imposto de Renda no Brasil, destacando sua evolução histórica e as regras aplicadas atualmente.
O objetivo da obra é confrontar as análises constitucional, legal e acadêmica, relacionadas à sistemática de instituição, apuração e cobrança do IRPF, com a análise prática, ou seja, com a forma pela qual o contribuinte apura a efetiva base de cálculo do tributo e calcula o montante devido.
Sobre o autor :
Sylvio César Afonso é advogado graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas e em Ciências Contábeis pela PUC/SP. Mestre em Direito pela PUC/SP. Ex-juiz contribuinte de Tribunal Administrativo - TIT, conselheiro do Conselho Municipal de Tributos - CMT/SP, professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UniFMU.
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Ganhadora :
Janaina Brito Siqueira, de BH