Resultado do sorteio da obra "Contratos no Código de Defesa do Consumidor"

Na 8ª edição da obra "Contratos no Código de Defesa do Consumidor" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 1.536p.), a advogada Cláudia Lima Marques analisa as práticas comerciais abusivas e introduz uma nova sessão sobre as relações da economia do compartilhamento.

A autora obteve cuidado especial com temas da atualização do CDC, comércio eletrônico e combate ao superendividamento dos consumidores, com a análise dos projetos de lei em tramitação no parlamento.

Dividida em duas partes, na primeira, a autora analisa a renovação da teoria contratual, distinguindo, nos passos da Comissão das Comunidades Europeias, contrato de adesão e contratos submetidos a condições gerais. A autora também identifica dentre diversas modalidades de contratos, daqueles que se submetem ou não ao regime codificado.

Já na segunda parte, a obra trata da proteção do consumidor quando da execução do contrato, analisando as regras básicas norteadoras da interpretação dos contratos do consumo, a proibição das cláusulas contratuais abusivas, o controle judicial dos contratos de consumo e os diversos tipos de vícios de produtos e serviços.

Sobre a autora :

Claudia Lima Marques é doutora summa cum laude pela Universidade de Heidelberg, Alemanha. Especialista em Direito Europeu pela Universidade do Sarre, Alemanha.

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Ganhadora :

Vitória Elisa de Albuquerque Deluchi, de Caxias do Sul/RS

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