MPF/SP anunciou uma série de ações contra a subsidiária brasileira da americana Google
A grande popularidade atraiu pessoas interessadas em utilizar o Orkut para realizar ações ilícitas, como propagar mensagens racistas e divulgar fotos e vídeos de pedofilia. Isso levou o MP e a Polícia Federal a requisitar a quebra do sigilo telemático dos responsáveis pelas páginas com conteúdo ilegal. O Google, no entanto, recusa-se a liberar os dados alegando que segue as leis americanas de proteção de privacidade dos usuários de seus serviços.
Ontem, o MPF/SP anunciou que fará uma requisição à Polícia Federal para abertura de inquérito policial contra o Google para apurar crime de desobediência, favorecimento pessoal e co-autoria de prática de pedofilia. Em seguida, será aberta uma ação penal na Justiça Federal contra os responsáveis pela subsidiária brasileira da gigante de buscas.
Paralelamente, será iniciada uma ação civil pública para apurar a responsabilidade do Google na propagação de pedofilia e para julgar o descumprimento das ordens de abertura de sigilo dos usuários do Orkut no Brasil. O MP pedirá que a Justiça estipule uma multa diária à subsidiária do Google até que a empresa cumpra as determinações judiciais.
Segundo Karen Louise Jeanette Kahn, procuradora do MPF/SP, caso o Google continue a ignorar a ordem de abrir o sigilo de seus usuários o MP requisitará a desconstituição da pessoa jurídica do Google no Brasil - o que poderia obrigar a empresa a retirar suas operações do país. "Se permanecer essa posição arrogante de recusa [em cumprir as ordens judiciais], vamos ter de requerer essa medida", disse a procuradora.
Karen afirma que o MP fez 17 pedidos de quebra de sigilo de usuários do Orkut. Em 13 deles o Google ainda não foi intimado, mas em quatro a subsidiária da gigante de buscas recebeu as determinações e recusou-se a cumpri-las. "Chegamos a um grau de impasse tão grande, e os crimes são tão graves, que o posicionamento do Google se tornou uma afronta ao MP e à Polícia Federal."
Em comunicado enviado à imprensa, o Google afirma que o Orkut é um serviço cuja operação está fisicamente baseada nos Estados Unidos e Reino Unido e que a subsidiária brasileira é "um escritório de vendas que nada tem a ver com as operações do Orkut, não tem acesso às suas informações e não tem controle sobre o serviço".
O comunicado diz ainda que a empresa desenvolve constantemente ferramentas para detectar e remover usos inadequados do Orkut. O texto afirma que o Google quer cooperar nas investigações dos crimes e confirma que representantes da matriz da empresa estarão presentes na reunião convocada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh , no dia 23 de maio, em Brasília.
O MP, entretanto, não concorda com os argumentos da empresa. Karen afirma que a subsidiária brasileira de qualquer companhia deve se submeter às leis nacionais. "Esses crimes são praticados no território brasileiro, por brasileiros e atingem brasileiros", diz. "Queremos que a operação do Google no país siga a nossa regulamentação - e nenhuma outra."
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