Comissão de Educação do Senado aprova programa Poupança-Escola
A proposição PLS 60/04 (clique aqui), que recebeu decisão terminativa, destina-se a atender os estudantes mais pobres que estão atualmente enquadrados no Programa Bolsa Família. O relator, senador Eduardo Azeredo, afirmou que a maioria desses estudantes nem chega a concluir o ensino fundamental.
"Qualquer investimento financeiro e educativo nessas crianças, que se estima serem quase dez milhões, realizado no momento de sua escolarização regular, é preferível às atuais alternativas de evasão, de subemprego precoce, de desvio para a criminalidade, de desemprego marginal", afirmou Azeredo.
As fontes financeiras do Fieb serão recursos de dotações orçamentárias específicas, de rendimentos de aplicações, de depósitos particulares espontâneos e de doações e outras receitas patrimoniais e financeiras, segundo o relator.
De acordo com a proposta, cada estudante beneficiado pelo programa terá uma poupança em seu nome, da qual poderá fazer três saques de forma gradativa durante o percurso escolar. O primeiro saque poderá ocorrer após a matricula na quinta série do ensino fundamental; o segundo, na série inicial do ensino médio; o terceiro, após a conclusão da educação básica.
A comissão aprovou também, em turno suplementar, substitutivo do senador Flávio Arns a projeto de lei do senador Alvaro Dias que prevê o registro dos circos no Ministério da Cultura e medidas de proteção aos animais circenses. A proposta PLS 397/03 (clique aqui) recebeu decisão terminativa na CE. Foram aprovados, ainda, 20 projetos de decretos legislativos com autorização para o funcionamento de emissoras de rádio em vários municípios brasileiros.
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