O presidente do TJ/RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro, autorizou pagamentos de auxílio-educação e auxílio-locomoção a juízes, desembargadores e demais servidores. As decisões foram publicadas nesta quarta-feira, 25.
O magistrado autorizou a despesa, no primeiro semestre de 2017, da quantia estimada em R$ 33 milhões para o auxílio-educação e de R$ 26,5 milhões para auxílio-locomoção.
Conforme a folha de janeiro de 2017, o auxílio-educação — concedido a quem tem até três filhos com idade entre 8 e 24 anos — será pago a 225 magistrados e 3.172 servidores.
Os benefícios são custeados pelo Fundo Especial do TJ, cujo dinheiro é proveniente de taxas judiciárias. Os valores são considerados indenizações, por isso, não são incorporados aos salários.
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