Resultado do sorteio da obra "O Estado Empresário"

A obra "O Estado Empresário" (Almedina Brasil – 510p.), da autora Carolina Barros Fidalgo, observa uma intervenção estatal cada vez maior na exploração direta de atividades econômicas, não só através das tradicionais empresas públicas e sociedades de economia mista, mas também da realização de parcerias societárias com agentes privados, em que a entidade estatal figura como minoritária.

O título examina os limites da intervenção direta do Estado na economia sob a ótica dos parâmetros constitucionais de 1988 e explora o regime jurídico do exercício da atividade empresarial pelo Poder Público.

Esses novos instrumentos vêm sofrendo uma série de críticas e se encontram sob o foco do Tribunal de Contas da União, em especial em virtude de problemas de transparência e de desvio de finalidade, bem como de sua possível inadequação para o atendimento do interesse público.

Ganhadora :

Fernanda R. S. Semezi, de São Sebastiao do Paraíso/MG

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