Resultado do sorteio da obra "El Ejercicio de La Función Judicial Internacional"

A 4ª edição da obra "El Ejercicio de La Función Judicial Internacional - Memorias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos" (Del Rey – 441p.), do jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, apresenta 26 capítulos, que foram divididos em 5 partes básicas. A primeira parte é dedicada a questões de jurisdição: seus fundamentos, a questão da jurisdição obrigatória (defendida pelo autor), a aceitação de Responsabilidade internacional por Estados e execução das sentenças e decisões do Tribunal.

A segunda parte aborda questões de direito material: as bases de Estado internacional Responsabilidade Própria (incluindo circunstâncias agravantes), os crimes de Estado, as formas de reparação, o Estado de Direito, o conteúdo material dos direitos protegidos e alargar o conteúdo de material de jus. A terceira parte se concentra em questões de direito processual: acesso direto para o indivíduo à justiça internacional (arduamente defendida pelo autor), a realização de audiências públicas e alcance das obrigações erga omnes de proteção.

A quarta parte aborda questões hermenêutica legais, como visão holística dos direitos protegidos, tal exigibilidade de direitos, e dimensão preventiva e temporária de proteção. E o quinto examina questões institucionais, com convivência e diálogo entre os tribunais internacionais contemporâneos (diálogo que tanto o autor foi dedicado), e divulgação da jurisprudência do Tribunal. Os quatro anexos que se seguem, reproduzem pronunciamentos raros do autor, ocasiões especiais em vários países da América Latina e na Holanda, bem como a sua perspectiva histórica da evolução da jurisprudência do Tribunal.

Sobre o autor:

Antônio Augusto Cançado Trindade é jurista brasileiro, Ph.D em Direito Internacional, professor titular da UnBe do Instituto Rio Branco e juiz do Tribunal Internacional de Justiça em Haia.

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Ganhador:

Mackenzie Marzo de Souza Nogueira, advogado em Brasília

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