O ministro corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha, suspendeu os pagamentos vultosos feitos a 84 magistrados do TJ/MT, referentes a substituições de entrância. O ministro afirma que não houve autorização por parte do Conselho.
Entre os que receberam o pagamento está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª vara de Sinop/MT, que recebeu mais de R$ 500 mil em julho.
Segundo a nota divulgada pelo TJ, os pagamentos foram realizados de acordo com uma decisão de janeiro do ministro corregedor, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza, referente a diferenças de substituição de entrância.
Porém, o corregedor afirma que a decisão é específica, não extensiva a outros casos, conforme a portaria 104, e que o pagamento de verbas do TJ/MT está suspenso e são objetos de investigação.
Determinou, também, a abertura de Pedido de Providências para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos.
Valores extremamente altos
Desde 2009 tramita um processo no CNJ, que culminou na suspensão de pagamentos de verbas a magistrados e servidores do TJ/MT. Após correição realizada no tribunal, o corregedoria do Conselho verificou previsão de pagamentos de passivos extremamente altos e sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do tribunal.
A Corregedoria recebeu, além do caso autorizado pelo ministro corregedor, apenas mais um pedido de atualização de certidão de crédito de um desembargador no valor de R$ 790 mil, e que foi negado, porque não ficou demonstrada a individualização das verbas envolvidas e suas origens.