O ex-governador do DF Agnelo Queiroz ficará inelegível por oito anos. A decisão é do TSE, que julgou apenas parcialmente procedente recurso do político nesta quinta-feira, 7. A Corte afastou as acusações de abuso de poder, mas manteve a inelegibilidade, bem como a condenação do pagamento de multa.
À época de sua administração, Queiroz teria utilizado o espaço do governo para promover propagandas institucionais nas quais exaltava seu mandato a fim de se reeleger. A conduta é expressamente proibida pela lei 9.504/97 – lei das eleições – e pela lei complementar 64/90 – lei das inelegibilidades. Em virtude disso, o político foi acusado de abuso de autoridade e de prática de conduta vedada.
Em fevereiro, o TRE/DF condenou o ex-governador à perda de sua elegibilidade. Queiroz interpôs recurso no TSE.
Ao analisar o pedido, o Tribunal afastou a acusação de abuso de poder. Manteve, entretanto, a condenação pelo uso de publicidade indevida. Em decisão unânime, a Corte impôs ao ex-governador multa no valor de R$ 106 mil.
Além de Queiroz, o ex-vice-governador do DF Tadeu Filipelli também foi julgado no processo. O TSE afastou a acusação de abuso de poder por parte do político, mas reconheceu a veiculação de 461 notícias, em canais de comunicação do governo, favoráveis a Filipelli nos três meses anteriores às eleições.
O Tribunal não considerou o ex-vice-governador inelegível, mas, em razão da publicidade ilegal, também condenou Filipelli ao pagamento de multa no valor de R$ 106.410.
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Processo: RO 172.365