Os advogados brasileiros Hélio Bicudo, Janaína Paschoal, Jorge Coutinho Paschoal e Maristela Basso denunciaram o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Tribunal Penal Internacional (TPI) pela prática de crimes contra a humanidade e por genocídio. Os causídicos alegam que a Venezuela se “transformou em uma ditadura sanguinolenta”, especialmente após a eleição da nova Assembleia Nacional Constituinte.
De acordo com eles, não há mais um sistema de freios e contrapesos em vigor no país ou mesmo independência entre os Poderes. Para os advogados, todos os cidadãos estão à mercê de Maduro.
Segundo a denúncia, a prática de tortura sistemática, prisões em massa, perseguições políticas e assassinatos levados a cabo pelo governo venezuelano, bem como a incapacidade de o Estado venezuelano de investigar e punir os próprios crimes, exigem a necessária investigação por parte da Procuradora e o julgamento do Tribunal.
O documento aponta que a Venezuela já foi considerada como um dos países mais importantes da América Latina com a consolidação da democracia em meados do século XX. Entretanto, as coisas começaram a mudar quando Hugo Chavez entrou no poder, criando a “república Bolivariana”, apoiado sobre uma nova constituição que sustentava suas ideologias políticas.
De acordo com a denúncia, a situação do país se agravou pela falta de alternância de poder, sem eleições democráticas, e com a subida de Maduro no governo. Mediante o controle do ditador, os advogados apontam que houve uma dissolução dos três poderes e um intenso conflito entre eles, instaurando-se uma crise em que um assume o poder do outro. No caso, a Suprema Corte da Venezuela tomou para si as funções do legislativo. Diante disso, os advogados afirmaram que “não há dúvidas de que a Venezuela se tornou uma ditadura sanguinária”.
Além de uma crise política, a Venezuela passa por uma grave crise econômica. A denúncia afirma que os índices de inflação sobem anualmente, prejudicando o desenvolvimento do país. Segundo sustentam os advogados, se o país continuar “neste cenário, os direitos básicos da população que ainda permanecem acabarão. Em 2016, a pobreza atingiu 81,8% da população”.
A população está sofrendo tanto com o caos do país que está recorrendo a medidas extremas para tentar sobreviver. De acordo com a denúncia, os cidadãos estão roubando até animais dos zoológicos para servirem como alimento. Segundo os causídicos, quem mais sofre com os efeitos do governo ditatorial são os civis, que “não têm emprego, comida e nem acesso à remédios ou ao sistema de saúde adequado”.
“Existe uma grave e profunda crise no país, com a violação dos direitos humanos e a concentração cada vez maior de poder nas mãos de Maduro”.
Em decorrência disso, segundo o documento, o fluxo migratório está aumentando. Países como o Brasil são os destinos mais procurados por aqueles que querem fugir do caos venezuelano. As relações exteriores de outros países também têm se posicionado a fim de encontrar soluções para este problema latino-americano.
A situação é tão grave que até advogados do país estão saindo da Venezuela com medo de retaliações por investigarem casos de corrupção no país, afirma a denúncia, segundo a qual o medo está instaurado e “enquanto isso, assassinatos, tortura sistemática, prisão em massa, por razões políticas, estão ocorrendo na Venezuela e a crise está se aprofundando”.
A denúncia ainda reitera a gravidade do caso da prisão conhecida como La Tumba, na qual estudantes e dissidentes políticos foram presos por divergências com o governo. “No subsolo, sem luz ou ventilação algumas destas pessoas tem estado lá por anos, sendo vítimas de procedimentos de tortura.”
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