A Procuradoria-Geral da República divulgou, na última terça-feira, portaria que regulamenta o serviço voluntário em todo o MPF com o objetivo de estimular a responsabilidade social, a solidariedade, a cooperação e os deveres cívicos.
Qualquer cidadão, a partir dos 18 anos, que esteja cursando ou tenha concluído curso superior, poderá participar desse tipo de atividade. O recrutamento será feito por meio de edital, ainda sem previsão de abertura.
O voluntário não receberá auxílio ou bolsa, no entanto, em casos excepcionais, poderá ser ressarcido por despesas comprovadamente realizadas em decorrência do trabalho, desde que os gastos tenham sido prévia e expressamente autorizados pelo MPF. O serviço não gera vínculo funcional ou empregatício nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza.
As condições e os requisitos a serem preenchidos pelos candidatos serão divulgados em edital. As inscrições serão por formulário físico ou via internet, em procedimento a ser definido por cada unidade gestora do MPF. A admissão do prestador de serviço voluntário fica condicionada à realização de investigação social, realizada pela área de segurança da respectiva unidade.
A jornada do serviço será de, no mínimo, quatro horas semanais e, no máximo, 20. A cada três meses de trabalho realizado, o prestador fará jus a cinco dias de recesso, acumuláveis. O prazo de duração da prestação do serviço será de no máximo dois anos.
É proibido aos voluntários exercer qualquer atividade concomitante em outro ramo do Ministério Público, em órgãos do Judiciário, na Defensoria Pública da União e dos Estados, nas polícias Militar, Civil ou Federal, na advocacia pública e privada ou em seus órgãos de classe. Servidores do MPF também poderão atuar como voluntários desde que o serviço seja prestado fora do horário de trabalho.
Confira a íntegra da portaria.