O juiz Sergio Moro determinou, nesta quinta-feira, 18, a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para um presídio no Paraná. Ele deve ser levado para o Complexo Médico de Pinhais, na Grande Curitiba, na ala já ocupada por outros presos da Operação Lava Jato.
Na decisão, Moro afirma que se o juiz Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal do Rio, entender que a transferência não é pertinente no momento, ele poderá ser informado e reavaliar a decisão. Logo em seguida, no entanto, a juíza substituta da 7ª vara Federal Criminal do Rio, Caroline Vieira Figueiredo, deu a decisão. Bretas está de férias.
Preso desde 17 de novembro de 2016, Cabral ocupa uma cela na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. O pedido de transferência foi feito pelo MPF, que apurou benefícios a Cabral no sistema prisional do Rio, durante fiscalização na cadeia pública José Frederico Marques.
Entre as irregularidades, o MP registrou entrega a Cabral de envelope, entrada de objetos em embalagens opacas e visitas em dias não permitidos. Além disso, fornecimento de alimentação de restaurante, comida semi pronta e equipamentos de como sanduicheira elétrica e halteres.
De acordo com Moro, é evidente que o político vinculado ao Estado do Rio de Janeiro e que já exerceu mandatos naquele Estado de Deputado Estadual, Presidente da Assembléia Legislativa e Governador, possui relevantes conexões com autoridades públicas daquele Estado.
"No contexto, há um risco concreto de que ele possa utilizar essas relações para, continuamente, obter ou tentar obter privilégios no cárcere. Mantendo-o no Rio de Janeiro, constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios."
A juíza também destacou que o procedimento adotado em relação a Cabral é contrário ao impingido aos demais encarcerados do sistema prisional, "com o que o Poder Judiciário não pode concordar".
"Assim, ao que tudo indica, essa falta de fiscalização decorre da condição do custodiado de ex-governador do estado do Rio de Janeiro, o que só poderá ser contornado diante de sua transferência para outro Estado."
Confira a íntegra da decisão de Moro e da juíza Caroline.
- Processos: 5001298-12.2018.4.04.7000/PR e 0006005-39.2018.4.02.5101/RJ