A defesa do Lula interpôs, nesta quarta-feira, 20, embargos de declaração contra decisão que manteve condenação do ex-presidente no TRF da 4ª região no caso do Tríplex do Guarujá. O recurso não permite reverter a condenação, já que os três desembargadores votaram de forma unânime.
Os embargos apontam 38 omissões, 16 contradições e 5 obscuridades. De acordo com a defesa, a correção dos pontos pode alterar o resultado do recurso de apelação julgado em 24/1 pela 8ª turma da Corte.
No julgamento, realizado em Porto Alegre, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus decidiram não só manter a condenação como aumentar a pena do petista para 12 anos e 1 mês de prisão.
Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente. Em 1º grau, Lula foi condenado a 6 anos e 6 meses pelo juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª vara de Curitiba.
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Confira a íntegra da peça.
Veja a nota da defesa:
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou na data de hoje (20/02) o protocolo eletrônico de recurso denominado “embargos de declaração” contra o acórdão que foi proferido pela 8ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) no julgamento da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000.
O recurso demonstra que o acórdão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da Apelação Criminal. Também demonstra 16 contradições com os seus próprios termos, além de 5 obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão.
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Processo: 5046512-94.2016.4.04.7000