No início de fevereiro, o juiz Aluízio Ferreira Vieira, do TJ/RR, expediu uma portaria que regulamenta a maneira como devem ser redigidos os termos de conciliação no Polo Indígena de Conciliação Maturuca, localizado na comunidade indígena Maturuca.
De acordo com a norma, os termos de conciliação devem ser redigidos na língua materna das partes, residentes da terra indígena Raposa Serra do Sol. O polo, atualmente, conta com 16 conciliadores, dentre os quais estão professores, agentes de saúde e lideranças das comunidades indígenas de diversas etinias, como Macuxi, Taurepang e Ingaricó.
Segundo o juiz Aluízio Ferreira Vieira, que é coordenador do polo, a portaria regulamentou a prática, que antes era feita de maneira informal. "Desta forma, ficam termos claros e o idioma deles é valorizado."
O magistrado ressalta que, apesar do uso da língua materna dos moradores da região, os termos também recebem uma versão em língua portuguesa. "O documento é feito em duas vias e a segunda é escrita em português", explica.
A importância da conciliação em línguas nativas também é ressaltada pela diretora do Vamos Conciliar, Mirian Queiroz. Para ela, a iniciativa é importante, pois é um meio simples e acessível de solução de conflitos. "Enxergo isso como um início sólido da mudança de cultura em relação ao excesso de judicialização das causas", afirma.
Mirian também explica que a conciliação possibilita que as informações sejam expandidas e, por isso, é importante que este método de solução de conflitos chegue às comunidades indígenas. "A conciliação é o caminho da pacificação social, por meio da qual ambos os lados sempre sairão satisfeitos."
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