Resultado do sorteio da obra "A Redução da Menor Idade Penal: Avanço ou Retrocesso Social?"

No livro "A Redução da Menor Idade Penal: Avanço ou Retrocesso Social?" (Atlas – 2ª edição – 291p.), Paulo Rangel faz uma abordagem histórica, social, jurídica e econômica do tema, sem descuidar da análise do medo enquanto fator determinante do comportamento humano.

O tema é por demais caro à sociedade hodierna pelo fato de que adolescentes têm sido apreendidos na prática de atos infracionais que, ao serem divulgados pela imprensa, ganham uma dimensão de "atos de violência desmedida", causando profunda indignação. A obra vem desmitificar o estigma de que toda violência emana dos "menores".

Faz abordagem educacional e familiar da questão, mostrando que o percentual de adolescentes envolvidos em atos infracionais violentos não passa de 1%, mas a dimensão da notícia faz crer que o maior problema do país são os adolescentes envolvidos em "crimes".

A educação é a chave do sucesso de qualquer país civilizado, e a obra mostra o estarrecedor nível de escolaridade dos menores infratores. Revela os dados econômicos da violência e quanto ela custa aos cofres públicos. Os números demonstram que a política é ineficiente e deficitária e, portanto, custosa à sociedade, que se engana com o discurso reacionário da menor idade penal.

Sobre o autor:

Paulo Rangel é mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes. Doutor em Direito pela UFPR. Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É desembargador do TJ/RJ. Professor. Autor de diversas obras na área do Direito penal e do processo penal.