Nota
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Nota
Em cumprimento à decisão da Justiça Federal, o Ministério da Justiça transferiu nesta quarta-feira (19) o preso Luiz Fernando da Costa para a penitenciária federal em Catanduvas (PR). De acordo com a determinação judicial, o detento cumprirá pena nessa unidade em regime fechado. Luiz Fernando da Costa, que é preso à disposição da justiça do Rio de Janeiro, está sob custódia federal desde fevereiro de 2003, após ser transferido da unidade prisional estadual de Bangu I. Uma operação sigilosa, desencadeada pela Polícia Federal às 21h30, de ontem, levou o traficante da Superintendência da PF do Distrito Federal, onde estava desde 23 de março de 2006, para Catanduvas.
A penitenciária federal de Catanduvas é a primeira das cinco unidades que comporão o Sistema Penitenciário Federal, previsto em lei desde 1984 e implementado este ano. A unidade foi inaugurada no dia 23 de junho, com capacidade para abrigar 208 presos de alta periculosidade, em celas individuais. Conta com equipamentos de última geração para a segurança do prédio, que foi construído especialmente para impedir qualquer possibilidade de rebeliões e fugas. As vagas em Catanduvas serão preenchidas à medida que os estados apresentarem sua relação de presos ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. No entanto, os nomes terão que ser analisados e aprovados pela Justiça federal de Curitiba (PR), de acordo com a Lei de Execução Penal e com resolução do Conselho da Justiça Federal, órgão do Superior Tribunal de Justiça. Até outubro deverá ser inaugurada a segunda penitenciária federal, <_st13a_personname productid="em Campo Grande" w:st="on">em Campo Grande (MS).
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