O juiz Federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª vara de Brasília, indeferiu pedido do MPF de prisões preventivas dos amigos do presidente Michel Temer, o ex-assessor José Yunes e o Coronel Lima. O magistrado também rejeitou a prisão de Rodrigo Rocha Loures, conhecido como “o homem da mala”, ex-assessor do presidente flagrado com R$ 500 mil em dinheiro vindo da JBS.
Os pedidos de prisão foram feitos no âmbito das investigações sobre um grupo de integrantes do MDB que, segundo o MPF, formou um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos. A suposta organização criminosa ficou conhecida como "quadrilhão do MDB".
Os três se tornaram réus na Lava Jato no último dia 9, após recebimento da denúncia pelo juiz. Figuram também como réus nesta ação Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Alves e Altair Pinto, contra os quais também houve pedido de prisão. No mesmo dia em que aceitou a denúncia, foram negadas as prisões.
Para o juiz, embora o pedido de prisão feito pela PGR tenha se feito acompanhado de provas da existência do ilícito penal, não há presença de hipótese que enseje a custódia preventiva.
“Não há como presumir, tal como sustenta o parquet, que ‘notícias recentes no sentido de que o líder do MDB da Cámara, Michel Temer, pretende candidatar-se à reeleição presidencial este ano’ importe em risco ‘grave e atual de reiteração de condutas criminosas (...), com o fim de garantir a perpetuação do grupo criminoso no controle central da máquina estatal Federal.”
O juiz indeferiu o pedido, “sem prejuízo da reapreciação da medida na superveniência de novos fatos".
Prisão
Yunes e o coronel Lima chegaram a ser presos no dia 29 de março, a pedido da PGR e por ordem do ministro Barroso, em investigação sobre irregularidades, por Temer, no decreto dos portos.
Eles foram liberados dias depois.
Cunha, Alves e Geddel estão presos por investigações ligadas à Lava Jato. Rocha Loures, flagrado pela PF com uma mala com R$ 500 mil, foi preso em junho de 2017 e, em julho, conseguiu ir para casa com monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Argumentos
Ao negar as prisões, a decisão cita motivos apontados pela PGR a justificar a preventiva dos políticos e pessoas próximas do presidente.
Nos casos de Geddel, Cunha e Alves, o MP alegou que, mesmo presos, eles mantêm contato com outros integrantes do esquema e têm alto poder de interferir nas investigações. Aponta, ainda, que Rocha Loures poderia continuar cometendo crimes de que é acusado.
A PGR também teria afirmado que Yunes mantém "contato frequente e direto com Michel Temer, em reuniões secretas sem registro em agenda oficial". Segundo o MP, Yunes ganha "relevante destaque" por ser este um ano eleitoral, "sobretudo tendo em conta que outros membros responsáveis por angariar e/ou movimentar recursos ilícitos para o grupo estão presos".
Sobre o coronel Lima, o MP afirmou que há o risco "concreto e imediato" de ele continuar arrecando propina, "dissimuladas de doações eleitorais".
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Processo: Inq 526-54.2018.4.01.3400
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Autos de pedido de prisão preventiva: 1246-21.2018.4.01.3400
Veja a decisão.