OAB/SP debate projeto que torna obrigatório diploma de jornalista

 

Bacharel

 

OAB/SP debate PL que torna obrigatório diploma de jornalista

 

OAB/SP promove nesta terça-feira (25/7), às 15h, em sua sede (Praça da Sé, 285) debate sobre o PL 79/04, já aprovado pelo Congresso, que está à espera de sanção ou veto do presidente da República.  A proposta, se sancionada, tornará obrigatório o diploma de bacharel em jornalismo para todos os profissionais que trabalham em veículos de comunicação de caráter jornalístico, incluindo narradores, locutores e fotógrafos.  Segundo entidades patronais do setor, como Associação Nacional dos Jornais e Associação Brasileira das Emissoras de Rádio - que encaminharam parecer ao Planalto - o projeto vai resultar numa reserva de mercado para os detentores de diploma.

 

A exigência do diploma para exercer o jornalismo está contida no Decreto-Lei 972/69, amparado pela Constituição de 1988. Em 2001, o MPF entrou com Ação Civil Pública na JF/3ª Região contra o decreto-lei, com pedido de tutela antecipada, de abrangência nacional, por entender que o dispositivo causa lesão à liberdade do exercício profissional e à liberdade de expressão de pensamentos. Em outubro do ano passado, decisão do TRT/3ª Região confirmou a  exigência de diploma de curso superior para exercer a atividade de jornalista. Para o ministro do STF, Eros Grau, a obrigatoriedade do diploma seria inconstitucional porque faz uma reserva de mercado.

 

Participam do debate, além do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e do presidente da Comissão de Jornalismo, Sérgio de Azevedo Redó, representantes dos principais veículos de comunicação do país e de entidades ligadas às comunicações.

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