Acesso à justiça
Lei que reduz o valor das custas judiciais na Paraíba é sancionada
“A gênese de tudo que agora se contempla está nas reuniões realizadas na presidência do TJ”, afirmou durante a solenidade o desembargador Júlio Paulo Neto, ao destacar a participação nessas reuniões de membros da mesa diretora do TJ e dos representantes da seccional da OAB/Pb, “todos voltados para a solução de um problema que há muito reclamava atenção”.
O governador Cássio ressaltou em seu pronunciamento que com a redução das custas judiciais não houve vencedores ou perdedores, e sim, a vitória do diálogo e da democracia, facilitando o acesso da população à justiça. “O povo mais uma vez foi o grande vencedor”, afirmou Cássio. Para o presidente da Seccional da OAB/Pb, José Mário Porto Júnior, foi vencida mais uma batalha pela categoria. “Continuaremos avançando para que todos tenham acesso à Justiça”, disse ele.
O Presidente do TJ destacou em seu discurso que o maior desafio durante as discussões em torno do projeto era achar o ponto de equilíbrio. “Nós precisávamos estudar e chegar a uma solução que, atendendo a uma necessidade, não comprometesse a qualidade da prestação jurisdicional”. Ele destacou que apesar de muitos se apressarem em dizer que a Paraíba tem as custas mais elevadas do país, esquecem de afirmar que o Estado tem um dos percentuais mais altos de pessoas que gozam de absoluta isenção de despesas nos litígios em que tomam parte.
O presidente do TJ lembrou ainda que o projeto de redução das custas percorreu um longo caminho, tendo sido discutido e submetido à deliberação do Pleno do TJ, passado pela Assembléia Legislativa e finalmente sancionado pelo governador. “Em todas estas etapas houve um comprometimento total com o interesse público, com as necessidades da sociedade paraibana, do que resultou a racionalização das custas sem, no entanto, comprometer a qualidade dos serviços”.
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