O juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª vara Federal de Curitiba, determinou que a PF e o MPF deem continuidade às investigações contra o ex-governador do Paraná Beto Richa, para apurar o suposto favorecimento à Odebrecht na licitação da PR-323. No documento, Moro reafirmou a competência da Justiça Federal e de seu juízo para processar e julgar os fatos, caso eles configurem crime de corrupção.
O inquérito tramitava perante o STJ e, após Beto Richa renunciar seu mandato para concorrer às eleições o, ministro Og Fernandes determinou o envio da cópia do inquérito ao juízo da 13ª vara Federal de Curitiba e à Justiça Eleitoral.
No documento, Moro discorre a competência da justiça Federal e da referida vara para processar e julgar os fatos relacionados ao caso, já que "as operações têm em parte um caráter transnacional, o que determina a competência da justiça Federal."
"Em tese, se o fato se confirmar, pode estar configurado o crime de corrupção, que é especial em relação ao crime de realização de doações eleitorais não contabilizadas. Nesse caso, isso excluiria a competência da Justiça Eleitoral, pelo princípio da especialidade. Caso se trate de corrupção, entendo que há elementos de conexão suficientes para justificar provisoriamente a competência da justiça Federal e deste Juízo."
Com a determinação, a PF e o MPF têm 30 dias para dar continuidade às investigações.
-
Processo: 5018185-71.2018.4.04.7000
O caso tramita em segredo de justiça.