O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira, 8, o arquivamento do inquérito aberto para investigar os senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, ambos ex-governadores do Amazonas, por irregularidades na construção da Ponte Rio Negro, em Manaus.
Inquérito foi aberto a partir da delação do ex-executivo da empreiteira Odebrecht Arnaldo Cumplido de Souza. De acordo com um dos depoimentos do delator, teria ocorrido um acerto para que fossem feitos repasses aos investigados para favorecer a empreiteira nas obras da ponte do Rio Negro.
Mesmo após a PGR entender que o inquérito deveria seguir e ser enviado ao 1º grau, Moraes decidiu pelo arquivamento. O ministro disse que o delator não apresentou provas concretas contra os acusados e não há justificativa para a continuidade da investigação.
“O acordo de colaboração premiada é um meio de obtenção de prova pelo qual o colaborador deve apontar indícios e provas a serem obtidos. Na presente hipótese, contudo, todas as informações prestadas pelo colaborador foram negadas pelas testemunhas por ele indicadas; não se obtendo durante a investigação qualquer indício de autoria e materialidade das infrações penais apontadas."
O ministro apontou que, embora a ação penal seja de titularidade do MP, a quem compete oferecer denúncia ou solicitar arquivamento, “é dever do Poder Judiciário exercer sua ‘atividade de supervisão judicial'".
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Processo: Inq 4429