No último dia 24, em evento do lançamento da obra coletiva "Arbitragem e Administração Pública – Temas Polêmicos", realizado por Migalhas, especialistas no ramo da arbitragem comentaram os desafios quando assunto se relaciona com a parte tributária.
Para a advogada Priscila Faricelli, do escritório Trench Rossi Watanabe, a arbitragem tributária precisa acontecer para dar um tratamento mais adequado às ações tributárias e retirar do judiciário alguns casos relevantes e muito complexos que podem ter uma solução mais célere. Veja:
A conselheira adjunta da Câmara de Comércio Internacional, Patrícia de Figueiredo Ferraz, falou sobre os desafios das entidades arbitrais para tratar temas como a publicidade, prazos e alocação de custos. Para ela, cabe às instituições analisar caso a caso a necessidade das partes:
O procurador Federal Ronaldo Gallo fala sobre os desafios da arbitragem. Para ele, é necessário desenvolver a matéria no âmbito da sociedade brasileira para mostrar que a arbitragem deve ser tratada com naturalidade para resolução de conflitos. Confira:
Para o Procurador da Fazenda Rogério Campos, falta legislação para que a arbitragem tributária seja desenvolvida com segurança tanto para o fisco, quanto para o contribuinte. Assista:
Por fim, a procuradora da Fazenda Nacional, Rita Dias Nolasco falou sobre os principais desafios para a utilização na arbitragem tributária. Para ela, há necessidade de lei para que haja segurança jurídica:
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