STJ fixa tese sobre insuficiência de depósito em ação de consignação

A 2ª seção do STJ finalizou nesta quarta-feira, 10, o julgamento de recurso repetitivo que discutiu os efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação.

Por maioria de votos, o colegiado fixou a seguinte tese:

“Em ação consignatória, a insuficiência do depósito realizado pelo devedor conduz ao julgamento de improcedência do pedido, pois o pagamento parcial da dívida não extingue o vínculo obrigacional.”

Prevaleceu o voto divergente da ministra Isabel Gallotti, que acolheu reajuste na tese proposta pela ministra Nancy Andrighi. Vencido o relator, desembargador convocado Lázaro Guimarães.

• Processo: REsp 1.108.058