19 dias após Sérgio Moro aceitar o convite para assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 19, sua exoneração da Justiça Federal.
O juiz, responsável pelos projetos da Lava Jato no Paraná, solicitou a exoneração no último dia 16, a qual foi assinada pelo presidente do TRF da 4ª região, desembargador Thompson Flores, no mesmo dia.
No pedido, Moro afirma que “houve quem reclamasse” que, mesmo de férias, não poderia participar das tratativas políticas relacionadas ao planejamento do futuro governo.
Ponderou, ainda, que, embora a permanência na magistratura fosse relevante por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, não pretendia “dar azo a controvérsias artificiais".
Vaga
Após a publicação do ato de exoneração do magistrado no DOU, deve ser publicado o edital para concurso interno de remoção. Podem concorrer à vaga magistrados da Justiça Federal da 4ª região, de acordo com as regras estabelecidas na resolução 32/07 do CNJ, na resolução 1/08 do CJF e no regimento interno do TRF-4, artigo 371.
Após a publicação do edital, os juízes Federais que desejarem concorrer à vaga de remoção têm o prazo de 10 dias para manifestação de interesse e três dias para desistência. Depois o processo é instruído e deve ter a duração de cerca de um mês.
O candidato deve ser escolhido de acordo com o critério da antiguidade. Primeiro leva-se em conta o tempo no cargo de juiz Federal na 4ª região. Depois, a antiguidade no exercício no cargo de juiz Federal substituto na 4ª região e, por fim, o critério de classificação no concurso público.