CNJ: Justiça poderá restringir on-line a circulação de veículos

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CNJ: Justiça poderá restringir on-line a circulação de veículos

 

Em breve, a Justiça poderá restringir a circulação de veículos por meio de procedimentos on-line. Essa foi uma das definições do grupo de trabalho do CNJ, que trabalha juntamente com o Denatran, com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e com da Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, para a implementação do sistema on-line de penhora de veículos.

 

Em reunião que se realizou na manhã de segunda-feira (4/9), na sede do CNJ, em Brasília, o grupo detalhou os níveis de restrição que poderão ser utilizados pela Justiça. Assim que for implementado o sistema, magistrados poderão restringir, além da circulação, também a transferência, o licenciamento e a penhora de veículos. Além disso, discutiu-se na reunião como será a implementação do sistema e como será utilizada a base de dados do Registro Nacional de Veículos Auto motores, o Renavam.

 

O sistema virtual de bloqueio de transferência de veículos facilitará o andamento dos processos e dará mais eficiência à Justiça. Além disso, o trabalho do grupo também irá estimular a utilização do meio eletrônico, em detrimento ao papel, no momento que o magistrado faz o bloqueio de transferência do carro.

 

A próxima reunião da subcomissão se realizará em meados de setembro.

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