Há 23 anos, entrava em vigor um tratado internacional que mudaria o comércio no cenário internacional: o Protocolo de Madrid. O tratado versa sobre o registro de marcas e é administrado pela Secretaria Internacional da PMI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
O protocolo desburocratiza o registro internacional de marcas, acelera os procedimentos e permite que a propriedade intelectual seja reconhecida simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo. O acordo já tem 97 países signatários, que são responsáveis por mais de 80% do comércio mundial, como EUA, Japão, Austrália, China, Rússia e a maioria dos países europeus.
Na última semana, o Senado aprovou a adesão do Brasil ao tratado. O texto já havia sido acatado pela Câmara. A matéria era uma das pautas prioritárias na agenda da indústria brasileira para 2019.
- Veja o texto.
Especialistas
A notícia da adesão ao tratado foi analisada por especialistas. De acordo com Vanessa Gaeta, sócia e especialista em propriedade intelectual do Daniel Advogados, o acordo significa avanço para o Brasil no cenário internacional:
“O Brasil precisa entrar, definitivamente, na agenda da competitividade e dos investimentos. Portanto, a adesão ao protocolo de Madrid representa uma resposta a este anseio do empresariado nacional, além de ser uma condição essencial para o desenvolvimento do país no comércio internacional. Com a adesão, o cenário é promissor para as empresas e startups brasileiras interessadas no mercado mundial, já que poderão gozar de benefícios e facilidades hoje inexistentes.”
A advogada destaca os benefícios que a adesão ao protocolo poderá trazer:
“O custo para as empresas nacionais terem suas marcas protegidas internacionalmente será muito mais baixo. Isso irá favorecer as empresas nacionais, o comércio exterior e ampliar a exportação de produtos brasileiros. A partir de agora, o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) terá que agir com mais profundidade. Precisamos ver como iremos atuar e prosseguir com a nova adesão, justamente para orientar e auxiliar as empresas nestes processos”.
Laetitia d'Hanens, sócia do Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, dá mais detalhes sobre o acordo. Assista à reportagem: